Consulta pública apresenta plano de manejo no Parque das Piraputangas (PASTORA SIMONE PAIM DEPUTADA FEDERAL)

Área fica na região de Antônio Maria Coelho ...

Publicado no canal Meio Ambiente
Consulta pública realizada na tarde desta segunda-feira (07) apresentou o Plano de Manejo Ambiental (PMA) implantado no Parque Natural Municipal de Piraputangas, localizado na região de Antônio Maria Coelho, distante 25 quilômetros da área urbana de Corumbá. A Secretaria Executiva de Meio Ambiente do Município, órgão responsável pela manutenção do local, explicou como funciona uma área de proteção ambiental e as etapas necessárias para a criação efetiva do Parque.
O Plano de Manejo foi aprovado em outubro de 2008 pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). O estudo da região e também a comprovação de área de proteção, devido o baixo potencial agrícola, foi feito pela empresa mineradora MCR, que na época atuava na exploração de minério na região. Os recursos foram repassados através de compensação ecológica. Após a assinatura do decreto, a Semac ficou responsável por promover as medidas e regras para a utilização da área.
 intenção é que o parque possa garantir a preservação e manutenção da diversidade biológica, além da integração entre a população e o parque. O local contará com uma sede administrativa, guaritas com guardas-parques e trilhas para visitação. Dentro do plano estão previstas atividades recreativas, pesquisas científicas e excursões como opção de lazer sem agredir o meio ambiente. Ficam proibidas as queimadas, caça, pesca e atividades científicas sem a autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
 Semac agora aguarda o recebimento de recursos de uma mineradora para começar a implantação das cercas, para delimitar a área em alguns locais. “Vamos fazer o cercamento e a partir do segundo semestre já queremos começar a construção da sede. A previsão é que em até 2 anos o cronograma de obras esteja cumprido”, explicou ao Diário, Marina Daibert, gerente do Parque de Piraputangas.
O objetivo da consulta pública foi discutir com os envolvidos a importância dos cuidados naquela região. O Parque Piraputangas, uma área de 1.300 hectares, já é utilizado para visitações de alunos de escolas públicas e privadas, mediante comunicação prévia à Semac. Especialistas em meio ambiente, moradores e donos de propriedades do entorno do parque, questionaram sobre a preservação do local, placas de sinalização e a delimitação da área com uso de cercas. A zona de amortecimento (entorno do Parque) definida pelo plano de manejo é de 285 metros nas regiões internas e de 100 metros em locais próximos a rodovia.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), uma das etapas do processo da implantação e gestão de unidades de conservação é a consulta pública. Assim a população pode conhecer e debater a localização, dimensão e também os limites mais adequados para a unidade. Ainda está previsto no SNUC que o Parque pode receber recursos ou doações de qualquer natureza. O órgão gestor deve administrar e garantir que os valores sejam utilizados exclusivamente para a implantação e manutenção do parque.
Ocupação
Por se tratar de área da união e com fins de preservação, são proibidas a ocupação e utilização para criação de gado ou qualquer atividade não autorizada pela Semac, podendo receber penas de crime ambiental ou de apropriação de terra pública. Na década de 80, o Incra desapropriou a área para assentar agricultores sem-terra. Mas os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF) impetraram ação para impedir a ocupação. Um novo estudo constatou o baixo potencial agrícola e alto valor ecológico da região. Em agosto de 1990, a Justiça determinou a preservação das terras e o Ibama passou a administrar a área. Em 2003, a Prefeitura assumiu a administração da área e ficou responsável de assegurar as medidas que preservassem o local.

MS/2010: Campanha dos três D (Dilma, Dagoberto e Delcídio) + très: Zeca do PT, Pastora Simone Paim 1236 (Deputada Federal) e Coronel Paim 12777 (Deputado Estadual)